Adicional de insalubridade para pedreiro


Extraído de: Espaço Vital -  06 de Abril de 2011

O uso de equipamentos de proteção individual que não eliminam totalmente os efeitos nocivos à saúde não retira do empregado o direito ao adicional de insalubridade.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do TST manteve decisão que condenou a empresa gaúcha Colla Construções Ltda. ao pagamento do adicional a um empregado que exercia a função de pedreiro.

Simples fornecimento de EPI não elimina adicional

Pedreiro ganha adicional de insalubridade

Simples fornecimento de EPI não elimina adicional

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A empresa Colla Construções, sediada em Porto Alegre no bairro Santana, atua desde 1984 e dedica-se especialmente à construção de prédio residenciais.

Ao examinar o recurso da empresa na 4ª Turma, o relator, ministro Fernando Eizo Ono, informou que o TRT da 4ª Região (RS) deferiu as verbas ao empregado com base em laudo pericial atestando que, mesmo usando equipamentos de proteção individual (EPI), o pedreiro ficava exposto à insalubridade, ao manusear cimento, cal, areia, brita, argamassa, tijolo, pedras, ferragens e madeira, entre outros produtos.

Segundo o TRT gaúcho, a eficácia dos EPI fornecidos pela empresa para afastar o empregado do contato com os agentes insalubres é bastante discutível, uma vez que a massa de cimento costuma respingar nos braços, antebraços, pernas e rostos dos trabalhadores, contaminando suas roupas, luvas e botas, e provocando dermatites de contato e outras lesões de pelé.

O relator avaliou que, assim como o TRT-4 condenou a empresa porque os EPI fornecidos ao empregado não eliminavam nem neutralizavam o agente insalubre, o TST já consagrou entendimento de que a simples concessão de equipamentos de proteção pelo empregador, por si só, não afasta o direito ao adicional de insalubridade.

Conforme o voto, o que exclui o direito ao pagamento do adicional é a neutralização ou eliminação da insalubridade, seja pela adoção de medidas protetivas, seja pela utilização de EPI hábeis a isso, nos termos dos artigos 191 e 194 da CLT. É o que prevêem as Súmulas nºs 80 e 289 do TST.

O advogado Ervino Roll atua em nome do reclamante. (RR nº 76500-19.2006.5.04.0016 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).

…………………………

Súmulas do TST

Nº 80 – Insalubridade. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

Nº 289 – Insalubridade. Adicional. Fornecimento do aparelho de proteção. Efeito. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

 

Comentários Mario Kendy:

Fique atento isso muda muita coisa nos casos dos trabalhadores da construção civil e uma delas é a contagem de tempo de serviço bem como o fator previdenciário, entretanto será necessário comprovar que além de trabalhar na construção civil o segurado estava exposto a estas situações insalubres isso poderá ser feito através de um documento chamado PPP que geralmente deve ser fornecido pela empregadora aos empregados, mas não se assustem quando a empresa negar a entrega deste documento para você trabalhador isso tem sido bem comum infelizmente, a melhora saída é procurar um bom especialista previdenciário para resolver a questão.

Mário Kendy Miyasaki. Técnico em contabilidade; Bacharelando em Direito- PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Autor da Obra – Revisão Previdenciária do Mínimo Divisor. Artigos Publicados: Revisão do Mínimo Divisor – Revista de Direito do Trabalho e Previdenciário Nº 38/ Lex Magister; A Sistemática de Cálculo da Aposentadoria por Invalidez após Recente Decisão do STF – Revista Brasileira de Direito Previdenciário – Nº 08 / Lex Magister. Diretor Comercial da Previcalc – Empresa de Cálculos Previdenciários; Calculista Especializado em Direito Previdenciário; Palestrante e Consultor Previdenciário.
  1. roberto Responder

    Sou um trabalhador da construção civil em sp ja faz mais de dez anos e unica coisa que o SINTRACON-SP faz é calendário,imagine aumento salarial de 200 reais em dez anos,seria melhor haver união entre trabalhadores e entrar no ministerio público contra a contribuição de todos nós.

  2. roberto Responder

    Tudo isso seria mais facil se existisse um sindicato que prestasse.Se todos forem como o SINTRACON-sp estamos perdidos.

  3. marlio Responder

    Quem trabalha em construçao civil tem que receber adional insaluridade

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