Atuação irregular: Empresa é multada por trabalho de estrangeiros só com visto de negócios

12 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. O estrangeiro com visto temporário de negócios está impedido de exercer qualquer atividade remunerada e a empresa que descumpre essa regra está sujeita a penalidades. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao

Militar pode renunciar a qualquer tempo ao pagamento do adicional para pensão por morte

12 de agosto de 2014- Fonte: IEPREV. Militares ativos e inativos podem renunciar aos benefícios da Lei 3.567/60 a qualquer tempo, até mesmo após o prazo de 31 de agosto de 2001 fixado pela Medida Provisória 2.215-10/01. A renúncia implica no cancelamento do desconto de 1,5% sobre os s

Investir todo mês no Tesouro Direto é uma boa estratégia?

Internauta questiona se comprar títulos públicos mensalmente é um bom plando de investimento para a aposentadoria 12 de agosto de 2014- Fonte: Abril Dúvida do internauta: Vou receber 15 mil reais e pretendo aplicar esse valor na NTN-B Principal (título do Tesouro Nacional que paga uma

Construção jurisprudencial: STJ e a contribuição previdenciária sobre férias usufruídas

12 de agosto de 2014- Por Caio César Morato Fonte: ConJur. Há muito, o Superior Tribunal de Justiça havia pacificado o seu entendimento no sentido de que os valores pagos a título de férias usufruídas e o acréscimo constitucional de um terço decorriam do trabalho prestado pelo emprega

STF marca para quinta julgamento sobre validade da ‘desaposentação’

12 de agosto de 2014- Fonte: Olhar Direito Corte vai decidir se é possível renunciar ao benefício para aumentar valor. Brasil tem 500 mil aposentados que continuaram a contribuir, afirma INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (14) o julgamento sobre

Interdição é saída para saque de benefício de incapaz

12 de agosto de 2014- Por: Tauana Marin Fonte: Diário do Grande ABC. O que fazer quando o beneficiário da Previdência Social, por motivos de saúde, por exemplo, não tem condições de resgatar o valor mensal que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga de aposentadoria ou pensã

Fila parada: “Julgamento do mensalão custou para a sociedade”, diz ministro Castro Meira

08 de agosto de 2014- Por Livia Scocuglia Fonte: ConJur. A transmissão ao vivo de julgamentos nos tribunais pode gerar superexposição dos juízes e transformar as sessões em espetáculos. “Precisamos continuar sendo meros servidores do Estado, e não artistas”. A opinião é do

Atalho processual: Sistema eletrônico facilita recolhimento de custas no TRF-4

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região lança, na próxima terça-feira (12/8), às 14h, em Porto Alegre, o primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais. O sistema vai operar operar dentro do e-proc, o processo eletrônico da