Federalismo fiscal: Entidades se reúnem para debater criação de projeto de reforma tributária

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. Discutir elementos que possam contribuir para a criação de um projeto de reforma tributária que concilie equilíbrio macroeconômico e fortalecimento da federação. Este é o objetivo do seminário “Federalismo Fiscal Brasil-Alemanha”, que a

Relatoria herdada: CNMP aprova proposta que regulamenta redistribuição de processos iniciados

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta de emenda regimental que regulamenta a redistribuição de processos com julgamento já iniciado. A nova proposta, de autoria do presidente do conselho, Rodrigo Ja

Reajuste salarial: Servidores do Judiciário Federal e do MPU entram em greve

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (7/8). Os trabalhadores procuraram, nesta quinta-feira (7/8), representantes do Supremo Tribunal Federal e da Presidên

Fato consumado: Liminar não garante posse definitiva em cargo público, decide STF

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. A tese de que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular fez o Supremo Tribunal Federal derrubar acórdão que permitia a uma agente de Polícia Civil ficar no cargo por força de medida liminar desde 2002, no Rio Grande do Norte.

Estudo na prisão: Barroso autoriza José Genoino a cumprir pena em regime aberto

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (7/8) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumpr

Validação essencial: Trabalhador não autentica documentos e ação é rejeitada pelo TST

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. Um trabalhador teve um Mandado de Segurança negado porque não autenticou as cópias do ato que questionava nem da intimação. A decisão, proferida pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, foi tomada com

Falta de dolo: Deputada acusada de denunciação caluniosa é absolvida no Supremo

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. O crime de denunciação caluniosa só se caracteriza quando, além de a acusação ser incorreta, seja feita com dolo — vontade de prejudicar. Foi com esse argumento que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou improcedente a acusação

CNJ já decidiu: Juiz pode receber ajuda de custo por mudança a seu pedido, afirma Supremo

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. Por já existir decisão favorável sobre o tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal decidiu que um juiz do trabalho tem direito a receber ajuda de custo por ter mudado de jurisdição a seu pedido. No caso, a 2ª Turma do S