Direitos individuais: Ministério Público tem legitimidade para defender beneficiários do DPVAT, diz STF

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. Quando a lesão a direitos individuais transcende o interesse de seus próprios titulares, o Ministério Público possui legitimidade para atuar, por motivo de interesse social. Essa foi a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer o dire

Reuniões fechadas: Ricardo Lewandowski suspende sessões secretas de votação no CNJ

07 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. As reuniões fechadas nos quais os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça faziam votação antecipada das questões que iriam ao plenário do órgão foram suspensas pelo presidente interino do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. O pedido foi feito p

Lei que pode reduzir os impostos para 450 mil empresas no País é sancionada

Legislação beneficia cerca de 140 categorias de negócios, que poderão aderir ao regime em 2015 08 de agosto de 2014- Fonte: d24am. Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa quinta-feira (7), a lei complementar que universaliza o acesso ao Simples Nacional a empresa

STJ antecipa direito de segurado ter desaposentadoria

8 de agosto de 2014- Por: Leone Farias Fonte: Diário do grande ABC. Pessoas com idade avançada e, principalmente, que tenham contraído doenças graves têm mais chances de obter a desaposentadoria. Isso porque, recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) antecipou a um trabalhado

INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

08 de Agosto de 2014– Fonte: Justiça em foco. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A

Empréstimo consignado do INSS terá liberação instantânea

Hoje, aposentados e pensionistas levam de três a oito dias para ter o dinheiro em mãos   08 de agosto de 2014- Fonte: R7.       Os empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão liberados de forma instantânea pelos bancos a partir de ju

Com sindicalistas, Dilma e Aécio trocam acusações

08 de agosto de 2014- Fonte: odiario.com Em eventos com centrais sindicais em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, e o candidato do PSDB, Aécio Neves, trocaram acusações nesta quinta-feira, 7. Aécio discursou numa porta de fábrica e provocou a petista, recome

Ditadura militar: Comissão da Verdade de Pernambuco terá acesso a documentos do STM

06 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. O acervo do Superior Tribunal Militar será uma das fontes para a investigação das 51 denúncias de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar que a Comissão da Verdade do estado de Pernambuco investiga. O STM e a Comissão da