Exceção à regra: Para ter Justiça gratuita, empresa deve provar estar em má situação financeira

04 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. O benefício da Justiça gratuita deve ser concedida apenas ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos ou que comprove a impossibilidade de cumprir com as despesas processuais. Mas, excepcionalmente, as empresas podem usufruir da benesse, de

Oportunidades da classe: Mês do Advogado tem serviços grátis nas Caixas de Assistência de SP e RJ

04 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. As Caixas de Assistência aos Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro vão oferecer vários serviços gratuitos aos advogados em agosto, tido como Mês do Advogado por causa do aniversário dos cursos de Direito no Brasil, em 11 de agosto. A Caasp pro

Sem discriminação: Lei Maria da Penha também vale para homossexuais, diz juíza de MT

02 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em favor de qualquer vítima de violência doméstica, familiar ou de relacionamento íntimo. Com esse entendimento, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto, da Vara Criminal

Improbidade inexistente: MPF leva “bronca” por ação contra ex-presidente da Biblioteca Nacional

02 de agosto de 2014- Por: Felipe Luchete Fonte: ConJur. O acervo da Fundação Biblioteca Nacional pode ser usado com fins comerciais, e a mera irregularidade no valor recebido para a reprodução de imagens e textos não deve ser confundida com improbidade administrativa. Esse foi o ente

Congresso retoma atividades após recesso informal

04 de agosto de 2014- Fonte: Floripa News. Parlamentares se comprometeram a fazer “esforço concentrado” nesta semana. Na pauta, há 30 vetos presidenciais. Deputados podem derrubar decreto sobre política de participação social. No Senado, flexibilização das regras para licitações. Em “

Aposentadoria por invalidez não autoriza o cancelamento do plano de saúde

04 de agosto de 2014- Fonte: Âmbito Jurídico. A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de primeiro grau que determinava à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. a coparticipação no custeio do plano de saúde do trabalhador. No caso, o operário, por sofrer de câncer n

INSS paga benefícios para aposentados a partir de hoje

Os segurados que recebem até o piso previdenciário- um salário mínimo – e possuem cartão final 6 também podem sacar o benefício hoje 04 de agosto de 2014- Fonte: Diário do Litoral. Depósitos da folha de julho seguem até o próximo dia  7.. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) i

Afastamento do trabalho por motivo de saúde chega a 40% dos servidores

Afastamento do trabalho por motivo de saúde chega a 40% dos servidores 04 de agosto de 2014- Por: Alessandra Horto Fonte: O Dia Rio – Afastamento por motivos de saúde pode rep</MC>resentar mais do que 40% da força de trabalho no setor público. No Distrito Federal, o índice