CURSO REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS

Turma 02/2013

Data: 15 e 16 de Março

Horário:

dia 15: das 17h30 ás 21h30
dia 16: das 08h00 ás 18h00

Local: Hotel Alta Reggia

Rua Dr. Faivre, 846 – Centro – Curitiba – Paraná

altareggia@altareggia.com.br

Fone: 41 3026-3223

Investimento:

Clientes Assinantes: R$ 270,00

 Demais Clientes: R$ 380,00

 

Instrutora:

ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA,Advogada militante na Área Previdenciária

Pós Graduada em Direito Previdenciário pela Uni Curitiba / PR

Co – autora da Obra: Revisão do Mínimo Divisor (Editora Juruá)

Autora de Estudos e Artigos na Área Previdenciária

Programa:

01. Processo Administrativo em Direito Previdenciário

– Fornecimento de Documentos

– Análise dos Documentos para Ajuizamento da Ação Revisional

– Prévio Requerimento Administrativo

02. Prescrição e Decadência

– Dispositos Legais

– Natureza Jurídica dos prazos determinados no art. 103 da Lei 8.213

– Prestações Jurídicas do trato Sucessivo

– Direito Intertemporal

– Aplicação Analógica do art. 54, da lei 9.874/99

– Posicionamentos atuais

03. Valor da Causa e Competência para Ajuizamento

– Correta apuração do valor da causa, para fins de ajuizamento

– O valor da causa e a Sucumbência Recíproca ( SC e FONAJEF)

– Impugnação e Oposição de Embargos em quantia certa

04. Elementos Básicos para o Cálculo do Salário de Benefício

– Salário de Contribuição

– Período Básico de Cálculo antes da 9876/99 e após a 9876/99

– Salário de Benefício antes da 9876/99 e após a 9876/99

– Renda Mensal Inicial

05. Teses Revisionais

– Revisão do Auxílio Doença aós 29/11/1999 – “O que fazer após o acordo?”

– Revisão da Aposentadoria por Invalidez antecedida de auxílio doença – Atividade Intercalada

– Retroação da DIB ou do Período Básico de Cálculo

– Readequação no período de Buraco Negro

– Exclusão do Fator Previdenciário na Aposentadoria do Professor

– Relativização da Regra de Transição nas Aposentadorias por Idade – Mínimo Divisor

– Desaposentação

– Atividade Concomitante

Realizado com Sucesso!

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