Data do agendamento vale para pedido de pensão

25 de julho de 2014-
Fonte: Diário do Grande ABC
Por: Soraia Abreu Pedrozo.

O filho de até 21 anos ou cônjuge que requerer o direito à pensão por morte precisa ficar atento à data do agendamento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para dar entrada no pedido. Se a marcação for feita em até 30 dias úteis da morte do parente (pai, mãe, marido ou mulher), o órgão garante o pagamento retroativo à data da perda.

A dúvida surgiu a partir da demanda que a secretária Pâmela Cruz, 20 anos, moradora de Santo André, enviou ao Seu Previdêncio. Sua mãe morreu no dia 2 de junho, e 20 dias depois, ela realizou o agendamento, por meio do 135, na agência do INSS da sua cidade, mas só havia data disponível para 19 de agosto.

Questionado sobre o fato de a ida à unidade ocorrer dois meses após a marcação, e dois meses e meio da morte da mãe, o INSS informou: “A pessoa deve fazer o agendamento em até 30 dias (úteis), pois, se tiver direito ao benefício, o dia em que foi feito o agendamento vale como se fosse a data da entrada do requerimento.”

Em outras palavras, mesmo que comece a receber a pensão só no fim de agosto ou em setembro, ela receberá os valores retroativos a junho.

Por ter 20 anos, até que complete 21, em junho do ano que vem, a secretária receberá o benefício. Como é a filha mais nova, e a única com essa idade, ela receberá 100% do valor.

A mãe de Pâmela era pensionista de seu pai, que também já morreu, e era aposentado. Neste caso, pelo fato de sua mãe não ser segurada do instituto, ela receberá apenas uma pensão. Se a mãe dela contribuísse com o órgão, ela teria direito a dois benefícios. Conforme explica o INSS, só existe uma situação em que eles não poderiam ser acumulados: quando as duas pensões são por morte de cônjuge ou companheiro – neste caso, inclusive, o dependente pode escolher qual o benefício mais vantajoso. “No entanto, se os óbitos forem anteriores a 29/04/1995, é possível a acumulação”, informa o órgão da Previdência.

DIREITO – No caso dos filhos, a pensão é devida até os 21 anos. Somente quando houver invalidez é que ela é vitalícia. Já para a mulher ou marido, o pagamento é realizado até a data da morte, mesmo que ela ou ele se case novamente.

Os pais e irmãos do segurado também podem ser considerados dependentes, desde que não haja filhos ou cônjuge e essa condição seja provada. Isso pode ser feito por meio de contas em nome do segurado, por exemplo, para mostrar que moravam na mesma casa.

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