Desaposentadoria

Desaposentadoria

Para muitos a aposentadoria é o momento tão esperado em sua vida, nós trabalhamos para alcançarmos nossos objetivos enquanto jovens, mas depois de certo momento da vida, o corpo e a alma suplica por descanso, e por mais que nós lutemos contra as intempéries da vida, na tentativa de permanecer no trabalho sempre precisamos admitir que em um momento precisamos parar. Eis que esse dia chega ! A nossa linha de pensamento em uma sociedade altamente capitalista sempre será a do nosso equilíbrio financeiro com a aposentadoria, ocorre que ha mais de 14 anos esse equilíbrio se tornou quase que uma meta impossível, devido ao grande achatamento da renda mensal que um segurado recebe se estiver trabalhando ou aposentado.

A história das aposentadorias do RGPS no Brasil é recente, ela remonta apenas a 1960, com antiga LOPS ( Lei Orgânica da Previdência Social), antes disso eram poucos os que tinham direito a aposentadoria. Após inúmeras lutas e mudanças em 1988 com a promulgação da constituição federal tivemos um enorme avanço no que diz respeito às aposentadorias, principalmente por tempo de contribuição, esse desejo do constituinte ficou estampado na carta magna a partir do artigo 201 e 202 e seus incisos.

Mesmo após a promulgação da constituição a previdência social precisou passar por diversas alterações, entre as maiores tivemos a edição da Lei 8.213/91 que criou o famoso pecúlio, denominado “Abono de Permanência”, em seus artigo 81 a 85. Este abono teve vida curta e durou apenas alguns anos até que em 04/1994 com a edição da lei 8.870/94, foi revogado.

Surge logo depois à lei 9.032/95 em Abril de 1995, tornando como filiação obrigatório todos os trabalhadores já aposentados, ou seja, ele é obrigado a contribuir mesmo já estando aposentado, esta situação foi discutida em um processo que acabou nas mãos do STF o processo 437.640, julgado em setembro de 2006, a discussão girava em torno dos benefícios que os segurados receberiam por ainda continuarem contribuindo para a previdência social, afinal os únicos benefício seriam a reabilitação profissional e o salário família.

No entanto o STF acabou decidindo pela obrigação das contribuições tendo em vista o caráter universal da previdência e a solidariedade de todos, ou seja, quem paga a previdência não contribui para si como em um fundo de aposentadoria privada e sim para a coletividade. Os segurados da previdência social que contribuem hoje estão pagando para os benefícios atualmente concedidos, e no dia da sua aposentadoria outros segurados estarão contribuindo para financiar a previdência social.

Mas o que não podemos esquecer é que todo imposto ou taxa deve trazer benefício sociais para a coletividade, no entanto a figura da contribuição é um pouco diferente. A sua origem bem como a natureza denota princípios mais objetivo destes benefícios sociais, uma coisa seria discutirmos a necessidade do pagamento dos impostos de maneira geral, outra seria discutirmos contribuição, são situações diferentes. Logo precisamos pensar se seria justo segurado receber em troca disso apenas a reabilitação profissional e o salário família.

Por conta desta insatisfação surgiu a “DESAPOSETAÇÃO”, esta tese ainda é doutrinária e agora jurisprudencial. O INSS por sua vez esta impedido de realizar esse recalculo, tendo em vista que para administração pública ela só pode fazer ou deixa de fazer aquilo que esta previsto em lei, enquanto que para o particular seria o inverso, ele poderá fazer tudo que não seja proibido em lei, deste modo a comunidade jurídica iniciou uma verdadeira batalha judicial sobre o assunto.

Para entendermos melhor a  Desaposentação vejamos mais um pequeno histórico.

Antes de Novembro de 1999 era possível se aposentar utilizando um cálculo simples da média de contribuição, que na verdade nada mais era do que a média das últimas 36 contribuições. Depois da edição da Lei 9.876/99 essa regra mudou e leva em consideração todo o período contributivo de 07/1994 até hoje.

Aparentemente esta regra se demonstra mais justa do que a anterior e isso até poderia ser verdade se não fosse o fator previdenciário. Esta fórmula tem assolado as rendas dos aposentados, ela quase sempre impossibilita o tão sonhado equilíbrio, pois, joga os valores das aposentadorias para um pouco mais da metade da última renda do segurado.

Imagine a situação de um trabalhador que esta acostumado a receber pouco mais de R$ 2.500,00 por mês, e quando se aposenta descobre que receberá apenas R$ 1.500,00. Não tem como não imaginarmos outra situação para este segurado se não a volta ao mercado de trabalho, esta situação é tão real que hoje mais de 70% dos aposentados voltaram para o mercado de trabalho.

Nós temos hoje mais de 1.2 Milhões de pessoas aposentados contribuindo para a previdência social, e este numero só tende a crescer, em tese todos estes segurados teriam direitos a desaposentação, mas uma coisa precisa ficar bem clara, nem todos tem direito, até porque este cálculos podem reduzir a sua renda, por isso é imprescindível um cálculo prévio antes da ação, É importante frisarmos isso a desaposentação não serve para todos que se aposentaram e continuaram trabalhando, o cálculo é mais importante do que o próprio direito.

Nos tribunais a situação pende a favor do segurado no TRF4 que representa os Estados do sul tem aceito a tese sem devolução. Recentemente o  STJ interpetre maior da lei federal decidiu em um recurso repetitivo por 7×0 pela desaposentaoria sem devolução. No entanto a decisão final será da pelo STF já tem uma voto a favor, m a maioria dos processos acabaram suspenso por força da repercussão geral.

Já o projeto lei do Senador Paulo Pain passou da comissão de assuntos sociais e deve ir para a câmara dos deputados, o governo tem feito pressão para que o projeto não seja votado, e já se declarou ser contrário a esta aprovação tendo em vista o rombo que poderia causar de mais de 70 Bilhões.

Mas uma pergunta que muitos me fazem é a seguinte: Eu devo entrar com ação antes da decisão do STF ou não?

Ou devo entrar após aprovação desta lei?

Depende! É uma decisão pessoal. Entrando com o processo hoje, se houver a aprovação da lei ou a decisão favorável no STF o segurado tem direito ao pagamento das parcelas desde da data do ajuizamento da ação.

Se a decisão do Supremo for contrária o segurado que não for beneficiário de justiça gratuita poderá ser condenado ao pagamento das custas inclusive de sucumbência, porém continua recebendo o mesmo valor.

Mário Kendy Miyasaki. Técnico em contabilidade; Bacharelando em Direito- PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Autor da Obra – Revisão Previdenciária do Mínimo Divisor. Artigos Publicados: Revisão do Mínimo Divisor – Revista de Direito do Trabalho e Previdenciário Nº 38/ Lex Magister; A Sistemática de Cálculo da Aposentadoria por Invalidez após Recente Decisão do STF – Revista Brasileira de Direito Previdenciário – Nº 08 / Lex Magister. Diretor Comercial da Previcalc – Empresa de Cálculos Previdenciários; Calculista Especializado em Direito Previdenciário; Palestrante e Consultor Previdenciário.

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