Ditadura militar: Comissão da Verdade de Pernambuco terá acesso a documentos do STM

06 de agosto de 2014-

Fonte: ConJur.

O acervo do Superior Tribunal Militar será uma das fontes para a investigação das 51 denúncias de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar que a Comissão da Verdade do estado de Pernambuco investiga.

O STM e a Comissão da Verdade de Pernambuco, batizada de Comissão Dom Helder Câmara, firmaram um compromisso de cooperação. Quatro integrantes da Comissão pernambucana foram recebidos pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, na sede do Tribunal, em Brasília, na segunda-feira (4/8).

Segundo o secretário-geral da comissão Henrique Mariano, o STM detém um acervo muito rico, com inquéritos instaurados e julgados pela corte em momentos de importância histórica para o país. “A ministra Maria Elizabeth nos garantiu que a Comissão de Pernambuco terá amplo acesso a todo esse acervo, que é de grande  valia, não apenas para a Comissão de Pernambuco, mas para todas as comissões da verdade no Brasil, inclusive a Nacional”.

Digitalização

A ministra disse que o tribunal vai cooperar no que for necessário. Informou que está empenhada em digitalizar todo o acervo histórico da Justiça Militar da União, inclusive das Auditorias Militares, que detêm documentos que remontam à criação do Tribunal Militar em 1808 — o STM fez uma parceria com o Arquivo Nacional para digitalização de seus processos históricos.

Segundo a presidente do STM, essa digitalização servirá principalmente para democratizar o acesso à história do país, pois os documentos que já estão disponíveis para consultas deixarão de sofrer com barreiras geográficas para serem estudados.

Henrique Mariano informou que já estabeleceu uma agenda de trabalho. É previsto que, na próxima semana, pesquisadores estarão em Brasília para fazer um trabalho pontual de pesquisa de documentos relacionados aos casos que são investigados pela comissão pernambucana. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM. 

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