Erros nos Cálculos das Aposentadorias por Invalidez.

Vocês sabiam que as aposentadorias por invalidez estão sendo calculadas de forma equivocada a mais de 13 anos e que pouquíssimos aposentados revisaram seus benefícios?

Segue logo abaixo algumas informações pertinentes:

 

1)       Não existe aposentadoria sem a devida fonte de custeio, foi o que decidiu o STF no RE 583.834, então pergunto: Cadê as contribuições das cartas de concessão dos B32.

2)       Se o benefício é precedido de auxilio doença não se trata de transformação e sim de uma nova aposentadoria, afinal, os riscos sociais são distintos, não é isso exatamente o que pedimos, o reconhecimento da incapacidade permanente? Quando esta relação jurídica for reconhecida o cálculo também deve mudar.

3)       Transformar um auxílio doença B31 de 91% para 100% em B32 nunca será a mesma coisa que recalcular o novo benefício, mesmo que a data da DIB do benefício seja a mesma, as diferenças em alguns casos ultrapassam os 25%.

4)       Nas concessões dos B32 judiciais, devem ficar consignados no pedido o cálculo de acordo com as regras atuais do artigo 29, Inciso II, corroboradas pelo artigo 188-A do Decreto 3048/99.

5)       A ação civil pública do Sindinap obrigou o INSS revisar milhares de B31 ficou decido que esta não atingem os B32 – A ação civil pública ficou limitada na prática. Quando um cliente de B32 recebe cartinha “com direito”, é porque se trata de um reflexo do B31 e nunca do B32.

6)       Também existe a possibilidade da interrupção da prescrição nas revisões dos B32 por força do circular memorando do INSS.

7)       Nos cálculos das aposentadorias por invalidez com atividade concomitantes os erros são grotesco – Essa á fácil de ganhar o INSS nem recorre, o problema é que ninguém pede.

8)       Quando as aposentadorias forem concedidas devemos observar se existem atividades intercaladas, a justiça já pacificou o entendimento que nestes casos os benefícios por incapacidade – no caso B31, conta no cálculo do B32, isso não foi padronizado nos cálculos das aposentadorias por invalidez, principalmente aquelas concedidas, antes do RE 583.834.

9)       Lembre-se também que segundo o artigo 75 o cálculo da pensão por morte daquele que estava em atividade deve ser realizado de acordo com o cálculo da aposentadoria por invalidez, ou seja, pelas 80% maiores salários de contribuição. Há contra menor e incapaz não corre prescrição, não se esqueçam disso por favor.

10)    E se o segurado estava em atividade, e já era aposentado por tempo de contribuição com fator previdenciário e morreu trabalhando. Não vale a tese no melhor benefício neste caso? Não se trata de direito adquirido? Afinal, ele não preencheu os requisitos para uma nova aposentadoria?

Lembre-se não estamos pedindo para acumular os benefícios, e sim renunciar um em detrimento de outro, assim como na desaposentação.

 

Mário Kendy Miyasaki. Técnico em contabilidade; Bacharelando em Direito- PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Autor da Obra – Revisão Previdenciária do Mínimo Divisor. Artigos Publicados: Revisão do Mínimo Divisor – Revista de Direito do Trabalho e Previdenciário Nº 38/ Lex Magister; A Sistemática de Cálculo da Aposentadoria por Invalidez após Recente Decisão do STF – Revista Brasileira de Direito Previdenciário – Nº 08 / Lex Magister. Diretor Comercial da Previcalc – Empresa de Cálculos Previdenciários; Calculista Especializado em Direito Previdenciário; Palestrante e Consultor Previdenciário.

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