Interdição é saída para saque de benefício de incapaz

12 de agosto de 2014-

Por: Tauana Marin

Fonte: Diário do Grande ABC.

O que fazer quando o beneficiário da Previdência Social, por motivos de saúde, por exemplo, não tem condições de resgatar o valor mensal que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga de aposentadoria ou pensão, e nenhuma outra pessoa possui esse direito? Neste caso, a quantia ficará bloqueada no banco? Essa situação é mais corriqueira do que possa parecer.

Uma leitora do Diário enviou ao Seu Previdêncio dúvidas sobre como proceder em caso do tipo. Sem especificar seu grau de parentesco com o segurado, ela contou que o pensionista que estava internado havia seis meses, em boas condições de memória, de um dia para outro entrou em coma (estado vegetativo, parecido a um sono profundo). Sua dúvida é: como renovar a senha para sacar o benefício, já que o mesmo não havia feito nenhuma procuração?

Segundo a advogada Anna Toledo, especialista em Direito Previdenciário da Advocacia Marcatto, nesses casos em que o aposentado ou pensionista não consegue responder pelos seus próprios atos, os benefícios são concedidos somente depois de uma interdição judicial, chamado de curatela provisória. Este encargo é atribuído por um juiz a um adulto capaz de proteger, orientar, se responsabilizar e administrar os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes. “Sempre avaliamos a escala de parentesco, do maior ao menor, no caso, mulher ou marido, filhos e demais parentes.”

De acordo com o INSS, de posse de documentos que comprovem a curatela provisória, o responsável pelo segurado pode se cadastrar na agência da Previdência responsável pelo benefício e, posteriormente, se dirigir ao banco para realizar a renovação de senha.

Para que o processo de curatela seja aberto é necessário acionar a Justiça. O profissional irá anexar atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do segurado, assim como o do hospital, além dos documentos de identificação (como RG e CPF, e no caso de marido e mulher, a certidão de casamento) do beneficiário e do curador.

“Há duas opções, dar entrada no processo mediante um advogado ou por meio da Defensoria Pública, caso a família não tenha condições financeiras. No primeiro caso, após instaurada a ação, a decisão, cedida pelo juiz, pode acontecer em até cinco dias, geralmente”, afirma Anna.

Já no caso do segurado que estiver incapaz fisicamente, porém, bem mentalmente, o procedimento é ainda mais simples. Basta nomear uma pessoa – normalmente o parente mais próximo ou a pessoa de maior confiança – para ser seu procurador.

Havendo a impossibilidade de locomoção, o funcionário do cartório deverá ir ao local em que a pessoa se encontra, em casa ou no hospital, caso esteja internado, para assim elaborar a procuração pública, reforça a especialista.

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