Perda auditiva gera incapacidade permanente para o trabalho

17 de junho de 2014
Escrito por: Daniela Macedo

Uma trabalhadora, portadora de perda auditiva sensorioneural de grau profundo bilateral, foi considerada totalmente incapaz de se sustentar sozinha. A decisão, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), foi tomada em uma sessão realizada na quarta-feira (04/06) e admitiu que a mulher em questão, que tem 48 anos e nunca trabalhou, faria jus ao benefício de assistência social ao deficiente (LOAS).

Consta nos autos, que a segurada começou a perder a audição aos sete anos de idade, como sequela de uma doença, a meningite. Hoje em dia, está interditada pela Justiça Estadual da Paraíba, que nomeou sua irmã como curadora, com quem reside sua família. No INSS, o benefício foi negado, e por isso a autora do pedido ajuizou ação na Justiça Federal na Paraíba.

Porém, o benefício também foi negado pelo Juizado Especial Federal de Campina Grande e pela Turma Recursal da Seção Judiciária da Paraíba. Na TNU, o relator do processo, o juiz federal Luiz Claudio Flores da Cunha, entendeu que a existência da interdição seria suficiente para comprovar a deficiência e evidenciar a ausência de condições para exercer qualquer atividade profissional.

O juiz relator ainda opinou que a primeira e segunda instâncias também deveriam ter considerado no julgamento do caso a questão econômica e os aspectos sociais e pessoais da autora e de seu núcleo familiar. Com isso, a TNU anulou a decisão e a sentença para que ainda em grau de primeira instância dos Juizados, fosse proferida uma nova decisão.

Fonte: CJF

Comentário

*

captcha *