Finalidade coercitiva: Banco pagará multa de R$ 20 mil por descumprir decisão judicial

04 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. O banco BMG terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil por descumprir determinação judicial que suspendeu descontos indevidos no benefício previdenciário de um aposentado para pagamento de parcelas de um contrato de empréstimo supostamente fraudule

Benefício previdenciário e o período de graça

31 de julho de 2014- Fonte: DM. Para ter direito a qualquer benefício previdenciário, o segurado deve cumprir algumas exigências, entre elas ter atingido a carência mínima (em outras palavras, o tempo de contribuição mínimo) e conservar a qualidade de segurado – que num linguajar mais

Mulher de 62 anos é presa pela PF tentando fraudar o INSS

Esta foi a segunda tentativa seguida da mulher utilizando uma declaração falsa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 25 de julho de 2014- Fonte: O Tempo. Por: José Vítor Camilo. Uma mulher de 62 anos foi presa pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (24), no

MPF/RR quer garantir salário-maternidade às indígenas Macuxi menores de 16 anos

25 de julho de 2014- Fonte: Portal Âmbito Jurídico. Em ação contra INSS, MPF pede ainda revisão de todos requerimentos de salário-maternidade negados a mulheres da etnia com base na idade. O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal,

Aposentado não tem direito a revisão de índice do benefício

03/06/2014 Publicado por Yara Ferraz Fonte: JusBrasil O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou o entendimento de que o segurado não pode pedir na Justiça a troca do índice de reajuste de benefício. A decisão refere-se ao período de 1997 a 2003 e gera jurisprudência. A segurada Jacia

Desaposentação e reaposentação.

Publicado por Leila Guerra – 2 dias atrás Fonte: JusBrasil Pois bem, muito se fala sobre desaposentação, mas na real, o que significa isso? Tal ação tem por objetivo fazer com que o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS tenha o direito de reverter todas

A revisão de benefício previdenciário decorrente de ação trabalhista.

Trata da revisão de benefícios previdenciários devida a todo o empregado que consegue procedência na ação trabalhista.   Marcelo Iranley, 27 de maio de 2014 Fonte: Administradores.     O benefício previdenciário, independente de substituir o salário de contribuição ou o

Aposentado que necessitar de acompanhante devido a doença tem direito a aumento de 20% do benefício.

Por: Christina Muller Pinto Hortencio – 15 horas atrás Fonte: JusBrasil   O decreto lei 3048 de 1999 traz, em seu artigo 45, a possibilidade de majorar em 25% o valor do benefício percebido pelos aposentados por invalidez que necessitarem de acompanhamento permanente de out