Construção jurisprudencial: STJ e a contribuição previdenciária sobre férias usufruídas

12 de agosto de 2014- Por Caio César Morato Fonte: ConJur. Há muito, o Superior Tribunal de Justiça havia pacificado o seu entendimento no sentido de que os valores pagos a título de férias usufruídas e o acréscimo constitucional de um terço decorriam do trabalho prestado pelo emprega

SIMPLES NACIONAL – Cuidados Com A Distribuição De Lucros

É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência, ao contrário do pro-labore.   31 de julho de 2014- Fonte: Contábeis. &nbs

INSS sobre serviço de cooperativa é inconstitucional.

29/ 05 /2014 Fonte: IEPREV   Em abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212/1991 o qual, foi incluído pela Lei 9.876/1999 e alterou a su

Contribuição previdenciária incide sobre hora extra e adicionais.

30 de abril de 2014, 07:51h Fonte: ConJur     A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória de