Construção jurisprudencial: STJ e a contribuição previdenciária sobre férias usufruídas

12 de agosto de 2014- Por Caio César Morato Fonte: ConJur. Há muito, o Superior Tribunal de Justiça havia pacificado o seu entendimento no sentido de que os valores pagos a título de férias usufruídas e o acréscimo constitucional de um terço decorriam do trabalho prestado pelo emprega

Aumento do tributo sobre acidente de trabalho

O aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), realizado pela União, sem apresentar justificativas, está em análise do Poder Judiciário. 31 de julho de 2014- Fonte: Contábeis. O aumento da contribuição ao