Atalho processual: Sistema eletrônico facilita recolhimento de custas no TRF-4

08 de agosto de 2014- Fonte: ConJur. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região lança, na próxima terça-feira (12/8), às 14h, em Porto Alegre, o primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais. O sistema vai operar operar dentro do e-proc, o processo eletrônico da

Antes do mérito: STJ não admite RE após decisão sobre efeito suspensivo em Agravo Regimental.

22 de junho de 2014- Fonte: ConJur. Não é possível apresentar Recurso Especial contra acórdão de segunda instância que, em julgamento de Agravo Regimental, nega aplicação de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento. Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, somente após a anál

Automação do Judiciário: Grupo fixa prazo para unificação das versões do Processo Judicial Eletrônico.

13 de junho de 2014, 09:04h Fonte: ConJur. O grupo especial de trabalho da unificação das versões do Processo Judicial Eletrônico fixou prazos para unificar as funcionalidades dos respectivos sistemas usados nas Justiças Federal, estadual e do Trabalho. A Justiça Federal terá até o di

Justiça Federal condena dois juízes e uma servidora do TRT a devolver 350 mil à União.

Publicado em 12/06/2014 07h38 Fonte: Rondonoticias. Porto Velho – Rondônia: A primeira vara da Justiça Federal em Rondônia condenou a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Rosa Maria Nascimento, o juiz trabalhista aposentado Almir da Silva e a ex-servidor

OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS: Saque fraudulento em conta corrente gera dano moral, reafirma TNU.

09 de junho de 2014, 10:19h Fonte: ConJur O saque fraudulento em uma conta corrente, além da reparação do dano material, também obriga a instituição financeira a indenizar por dano moral.Foi esse o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).

Justiça Federal flexibiliza coisa julgada na concessão de aposentadoria rural.

29/05 /2014 Fonte: IEPREV   A Terceira Turma Recursal do Paraná, em julgamento realizado na última quarta-feira (21/05), deu provimento ao recurso de trabalhador que pretendia a concessão de aposentadoria por idade, anteriormente negada pelo INSS. Para a Turma Recursal, ficou dev

Senado aprova projeto que transfere ações do SFH para Justiça Federal.

29 de maio de 2014, 19:36h Fonte: Revista Consultor Jurídico   O Senado aprovou nesta quarta-feira (28/5) o Projeto de Lei de Conversão 8/14, oriundo da Medida Provisória 633/13, que transfere para a Justiça Federal parte das ações judiciais impetradas contra o seguro habitaciona

Resolução destina recursos das penas pecuniárias nos processos criminais.

Fonte:  Âmbito Jurídico – 28 /05 /2014   Entidades com destinação social passam a ter a possibilidade de receber recursos provenientes das penas pecuniárias pagamento de multas aplicadas pela Justiça Federal em processos criminais. A resolução que regulamenta a utilização d