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MÓDULO II

ANA PAULA FERNANDES

Data do Curso: 02 de Junho de 2012 (Inscrições Abertas)

Valor da Inscrição para assinante: R$ 270,00
Valor da Inscrição para não assinante: R$ 380,00

Dia 02: das 08:30 ás 17:30 Hrs

Programação:

Objetiva:
capacitar advogados e demais profissionais do Direito para atuar na área do Direito Previdenciário, especialmente tratando das particularidades processuais que permeiam as ações judiciais atinentes a este ramo do Direito.

Destina-se:
a bacharéis, advogados, funcionários da Justiça, estagiários, e demais interessados em atuar na área previdenciária.

 

Nota: Curso de caráter eminentemente prático, com análise de casos reais, e tem como intuito demonstrar como se advoga no âmbito do Direito Previdenciário, bem como dar suporte para que o operador do Direito entenda a dinâmica processual à ele atinente, e assim possa melhor aplicar a teoria na prática do contencioso judicial. O curso prático trará um melhor aproveitamento para o aluno, se for conjugado com a participação no módulo I, que disporá sobre a Teoria e Fundamentos Processuais Previdenciários.

Carga horária: 8 horas

 

Programa:

01.    Fase Administrativa
- Importância da correta instrução do processo administrativo
- Cumprimento de carta de exigência
- Correta fixação da DER
- Indeferimento na via Administrativa e peculiaridades da análise do Processo Administrativo para ingresso de demanda Judicial.

02. Ação Previdenciária
- Caracterização do Processo Previdenciário
- Correta instrução documental do processo
- Debate direto e objetivo das razões de indeferimento pela Autarquia Previdenciária
- Individualização da matéria, delimitação da lide
- Requisitos indispensáveis da peça inicial
- Correta elaboração do pedido

03. Aplicação prática dos Princípios que informam o Direito Previdenciário
- Como correlacionar o caso concreto e o princípio aplicável

04. Estrutura e definição da Competência para protocolo de ação
- Justiça Federal Comum
- Justiça Estadual
- Juizados Especiais Federais

05. Peculiaridades da Instrução Probatória
- Momento do pedido da prova
- Tipo de Prova necessária para o benefício requerido
- Testemunhas e depoimento pessoal do autor
- Indeferimento do pedido de realização da prova
- Casos de julgamento antecipado da lide
- Audiências e justificações administrativas
-Constatação in locu pelo Oficial de Justiça
- Perícias Técnicas

06. Impugnações
- Contestação
- Auto de constatação
- Laudo Pericial

07. Razões Finais
- Importância
- Correta elaboração

08. Recursos
- Diferença de recursos no rito comum e no especial
- Como identificar o Recurso cabível em cada caso
- Prazo e Preparo
- Requisitos de Admissibilidade
- Delimitação do Pedido

09. Execução
- Precatórios e RPV

MÉTODO EXPOSITIVO: O curso é realizado através de aula expositiva, com exibição de slides e livre participação dos alunos para exposição de dúvidas referentes a casos concretos vivenciados pelo mesmo em seu ambiente de trabalho, objetivando a vivência prática, e destinado a simplificar e esclarecer as particularidades das regras processuais da área previdenciária.

Instrutora:

ANA PAULA FERNANDES.

- Graduada em Direito (UNICURITIBA – 2004)
- Com inscrição definitiva na OAB/PR sob n.38.168 – (2005)
- Especialista em Direito Processual Civil (BACELLAR 2006)
- Advogada militante no âmbito do Direito Previdenciário (2005/2012)
- Consultora jurídico Empresarial e Parecerista no âmbito do Direito Previdenciário e Processual Previdenciário.
- Membra convidada da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR
- Professora de diversos cursos de Direito Previdenciário “In Company”

Data:
conforme cronograma anexo     Horário:
das 08:30 às 17:30
Local: Hotel MERCURE

Rua: Emiliano Perneta, 747
Curitiba – Paraná

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Telefone: 041-3053-5005