A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária

12 de agosto de 2014- Fonte: IEPREV. A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que para que se caracterize o crime de apropriação indébita previdenciária (art.168-A do Código Penal) basta que os valores descontados dos empregados não sejam recolhidos aos cofres da Previdência Social. N

Previdência vai revisar 17,5 milhões de benefícios

Acertos serão em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez com erro 6 de agosto de 2014- Fonte: D24am   Manaus – Mais de 17,5 milhões de benefícios previdenciários por incapacidade serão revisados, e o INSS vai pagar os atrasados resultantes da correção até 2022. A maio

Contribuição previdenciária: Entra em vigor acordo de previdência social entre Brasil e Canadá

04 de agosto de 2014- Por: Por Cristiane Matsumoto Gago e Danielle Silva Smagasz Fonte: ConJur. Os Acordos Internacionais de Previdência Social são tratados internacionais que tem como objetivo principal garantir aos segurados e dependentes dos países acordantes os direitos de segurid

As contas do INSS seriam piores sem compensações

As contas da Previdência Social chegaram a ser tão insatisfatórias no passado que seu peso era decisivo para o mau resultado primário do Tesouro Nacional 04 de agosto de 2014- Fonte: Mídia News. Isso não tem ocorrido, salvo nos meses de antecipação do 13° salário, mas o desequilíbrio

Governo Central registra déficit primário recorde para meses de junho

Saldo é negativo também no semestre: R$ 17,238 bilhões, pior esforço fiscal desde 2000 31 de Julho de 2014- Por Agência Brasil Fonte: Amanhã. O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou, em junho, o pior resultado primário da história para o mês.

Benefício previdenciário e o período de graça

31 de julho de 2014- Fonte: DM. Para ter direito a qualquer benefício previdenciário, o segurado deve cumprir algumas exigências, entre elas ter atingido a carência mínima (em outras palavras, o tempo de contribuição mínimo) e conservar a qualidade de segurado – que num linguajar mais

AVEP busca solucionar débitos das Câmaras Municipais com INSS

29 de julho de 2014- Fonte: Cidade Verde.       O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP), Ronnivom de Sousa, visitou o auditor fiscal Estevan Bandeira de Sousa para obter informações a respeito dos débitos das Câmaras Municipais do Piauí co

Viúva obtém pensão devido a período de graça

29 de julho de 2014- Por: Leone Farias Fonte: Diário do Grande ABC.       Decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Santo André estabeleceu a uma viúva o direito de ela receber a pensão por morte do marido, benefício que havia sido negado administrativamente pelo INSS (I