UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL: Prazo para ação revisional de aposentadoria de servidor é de cinco anos.

07 de junho de 2014, 11:28h Fonte: ConJur Em um ato de uniformização jurisprudencial o Superior Tribunal de Justiça decidiu que nos casos em que o servidor busca a revisão do ato de aposentadoria ocorre a prescrição do direito após o transcurso de mais de cinco anos entre o ato de con

Governo permite que servidor se aposente mais cedo.

27/05/2014 21:20   Norma aprovada reduz de 35 para 15 anos o prazo de contribuição para funcionários expostos a riscos.   Por: Juca Guimarães Fonte: DiárioSP     O Ministério da Previdência Social reconheceu, por meio da instrução normativa 3/2014, que os servidore

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público.

14/05/2014 22:18 Fonte: Aqui Acontece. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos apose