Não se deve limitar valor do salário-de-contribuição na fase de cálculo

05/06/2014 Fonte: IEPREV Na sessão realizada na última quarta-feira, dia 4 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a impossibilidade de se limitar o valor dos salários-de-contribuição monetariamente atualizados, quando considerados n

JEFs. TNU. Previdenciário. Benefício concedido antes da MP 1.523-9/1997. Revisão. Decadência. Declaração de ofício. Possibilidade.

Publicado por Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – 21 minutos atrás Fonte: JusBrasil. O colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu pronunciar de ofício a decadência do direito de rever o benefício previdenciário pretend

TNU reafirma decadência de 10 anos para revisão de benefícios previdenciários.

Fonte: IEPREV É de dez anos o prazo de decadência do segurado para pedir revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. A decisão é do juiz federal Bruno Carrá, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que negou pedido a um segurado da Previd