Teoria e Fundamentos do Processo Judicial Previdenciário – Ênfase em Recurso

Turma 03/2013

Data: 07 e 08 de JUNHO

Horário:

dia 07: das 17h30 ás 21h30
dia 08: das 08h00 ás 18h00

Local: Hotel Alta Reggia

Rua Dr. Faivre, 846 – Centro – Curitiba – Paraná

altareggia@altareggia.com.br

Fone: 41 3026-3223

Investimento:

Clientes Assinantes: R$ 270,00

Demais Clientes: R$ 380,00

  

Instrutora:

ANA PAULA FERNANDES

  • · Advogada militante no âmbito do Direito Previdenciário.
  • · Graduada em Direito (UNICURITIBA).
  • · Especialista em Direito Processual Civil e Metodologia do Ensino Superior (Instituto Romeu Felipe Bacellar).
  • · Pós-graduanda em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado
  • · Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental – Sociedades e Direito (Pontifícia Universidade Católica do Paraná)
  • · Consultora, Parecerista e Palestrante no âmbito do Direito Previdenciário e Processual Previdenciário.
  • · Membro convidada da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR.
  • . Instrutora de diversos cursos de Direito Previdenciário “In Company” e Cursos de Capacitação Profissional.

 

Objetivo:
Capacitar advogados e demais profissionais do Direito para atuar na área do Direito Previdenciário, no tocante ao âmbito processual especialmente tratando das particularidades das ações judiciais e recursos nesse segmento do Direito.

Destina-se:
  A bacharéis, advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Nota: Curso de caráter teórico, tem como intuito esclarecer e demonstrar os fundamentos das regras processuais e recursos aplicadas no Âmbito do Direito Previdenciário, bem como dar suporte para que o operador do Direito entenda a dinâmica à ele atinente, e assim possa melhor transitar entre a teoria e a prática no contencioso judicial.

  

Carga horária:

12 horas

Programa:

01. Ação Previdenciária

– Definição

– Características e Princípios

– Formação e processo

– Necessidade de normatização própria

– Peculiaridades
02. Competência

– Justiça Federal

– Justiça Federal e delegação à Justiça Estadual

– Juizados Especiais Federais

03. Provas

– Momento de formação da prova/Preclusão do pedido

– Particularidades da prova em cada tipo de ação

– Pedido específico de produção probatória

– Conceituação da Prova no código de processo civil

04. Exercício da Autotutela pela Autarquia Previdenciária

Limites formais e materiais

05. Efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho na lide Previdenciária.

 

06. Antecipação de tutela

– Cabimento e possibilidade

– Recursos cabíveis ao indeferimento

07. Sentença:

– Limites formais

– Limites materiais

– Julgamento do mérito – efeitos

08. Recursos em 2º grau de jurisdição – Módulo Ênfase em Recursos

Requisitos/Fundamentos legais/Peculiaridades de cada rito

– Mandado de Segurança

– Embargos de Declaração

– Recurso/Apelação

– Incidente de Uniformização (TRU/TNU)

– Agravo Fundamentado (antigo Pedido de Submissão)

– Recurso Especial

– Recurso Extraordinário

– Agravos

– Reclamação

09. Prescrição e Decadência

– Entendimento doutrinário

– Posicionamento Jurisprudencial

10. Aplicação dos Princípios e Garantias Constitucionais no Direito Previdenciário

 

11. Conceitos de Direito de família aplicados às ações previdenciárias.

– Tutela

– Curatela

– Guarda

– União Estável, Casamento e Divórcio

– Efeitos na Pensão por Morte

 MÉTODO EXPOSITIVO: O curso é realizado através de aula expositiva, com exibição de slides e ampla participação dos alunos, com viés teórico, destinado a indicar as particularidades processuais da área previdenciária.

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